Política de privacidade

Esta plataforma digital (https://observaitabunaba.com.br/) é mantida e operada pelo ADECON – ASSOCIACAO PARA DEFESA DA CIDADANIA, CNPJ/MF nº 18.499.073/0001-35.

Ao acessar este site e interagir com ele, através de nosso canal de denúncia, seus dados pessoais são coletados. Alguns dados são oferecidos diretamente pelo usuário, enquanto outros são coletados através das interações com o site.

Temos o dever legal e compromisso de proteger estes dados pessoais, em atendimento à legislação nacional sobre a matéria, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, doravante tratada apenas como LGPD.

1. DADOS QUE COLETAMOS E O MOTIVO
Este site coleta, utiliza e transfere alguns dados pessoais dos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelos usuários
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

• Nome completo
• E-mail
• Número de telefone móvel
• Número de telefone fixo (opcional)
• Endereço completo

A coleta desses dados ocorre nos seguintes momentos:

• Quando preenche um formulário de contato
• Quando se cadastra para realizar uma denúncia pública

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

• Para viabilizar, de forma identificada ou anônima, a denúncia da prática de trabalho análogo à escravidão.

1.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação seja extraído do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Não utilizamos Cookies de terceiros.

b. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.

Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que reduzirá a velocidade do site.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Nós compartilhamos os dados pessoais mencionados nesta política com terceiros.
Os dados disponibilizados nos canais de denúncia do site são direcionados para os órgãos competentes: Ministério Público do Trabalho; Policia Federal; Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e outros.

Tal transferência de dados é necessária para se dar efetividade à denúncia e para que que sejam tomadas as medidas necessárias à apuração e punição dos casos onde seja caracterizado o trabalho análogo à condição de escravo.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados dos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

3. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados pelo período de até 12 (doze) meses mediante encaminhamento de relatório anula à SETRE – Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e aqueles que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que a justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;

1. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o seu armazenamento, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nesses casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

3. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos dessa base legal ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isso somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Os dados dos usuários são armazenados em ambiente seguro;
O acesso aos dados dos usuários é limitado, de modo que terceiros não autorizados não tenham acesso a eles;
O acesso é feito exclusivamente nos equipamentos do Instituto Sorria, mediante utilização de login e senha, não sendo disponibilizado acesso, aos pelos funcionários, por dispositivos móveis ou máquinas domésticas.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROL

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22/06/2026.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais mencionados abaixo:

ADECON – ASSOCIACAO PARA DEFESA DA CIDADANIA
CNPJ: 18.499.073/0001-35
Rua Dois de Julho, nº 33, Bairro Nossa Senhora da Conceição,
ltabuna, Bahia, CEP 45.605-215
Email: institucional@observaitabunaba.com.br